51

Apresentar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA assinado junto ao IEF, referente ao Art. N.º 36 da Lei Federal N.º 9.985/2000. Prazo: 30 (trinta) dias após...

Em comum

50

Apresentar na SUPRAM CM comprovante de formalização de processo junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF para compensação em atendimento ao art. N.º 36 da Lei Federal...

Em comum

49

Comprovar o cumprimento integral das ações estabelecidas no Termo de Compromisso de Compensação Florestal - TCCF referente à Lei Federal 11.428/2006 ou o atendimento ao...

Em comum

48

Apresentar o Termo de Compromisso de Compensação Minerária - TCCM assinado junto ao IEF, referente ao Art. 75 da Lei Estadual N.º 20.922/2013. Prazo: 30 (trinta) dias após a...

Em comum

47

Enviar relatórios do Projeto de Monitoramento Socioeconômico para acompanhamento e avaliação do órgão ambiental, contendo as possíveis modificações causadas pela...

Em comum

46

Enviar relatórios do Projeto de Monitoramento Socioeconômico para acompanhamento e avaliação do órgão ambiental, contendo as possíveis modificações causadas pela...

Em comum

45

Apresentar relatório anual com o registro dos contatos recebidos através da central objeto da condicionante de número 44, com síntese do teor da sugestão/reclamação do...

Em comum

44

Após ser implementada a Central de atendimento, deverá ser criado boletim informativo, dando conhecimento as comunidades localizadas na AID do empreendimento, quanto da...

Em comum

43

Implantar Central de atendimento a comunidade para contato direto com o empreendedor, para sugestões/reclamações e esclarecimentos de dúvidas das comunidades. A central...

Em comum

42

Realizar, bimestralmente, dentro do escopo do Programa de Comunicação e Relacionamento descrito no PCA do respectivo EIA/Rima, reuniões presenciais com as comunidades de Rio...

Em comum

41

Incluir no Programa de Comunicação Social ações de comunicação por meio de boletins, informativos e sinalizações nas vias públicas, indicando e orientando a população...

Em comum

40

Apresentar Projeto de Coleta Seletiva conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentadas pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado.

Santa Cruz do Escalvado

39

Apresentar Programa de Educação Ambiental Unificado, (abrangendo o público interno e externo) em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº214/2017. Para o público...

Santa Cruz do Escalvado

38

Apresentar batimetria e caracterização recente do rejeito disposto no reservatório da UHE com relatório analítico conclusivo, conforme CONAMA 454/2012

Em comum

37

Apresentar Plano de Manejo de Macrófitas no Reservatório e comprovar anualmente sua execução, estimativa de volume e destinação do material.

Em comum

36

Implantar medidor de nível no curso d´água e apresentar Programa de Emergência para enchentes nas comunidades de Merengo, Santana do Deserto, Viana, Chopotó de acordo com a...

Em comum, Merengo, Viana

35

Implantar a via alternativa de acesso a Fazenda Floresta diminuindo a pressão do tráfego de veículos pesados sobre a via municipal e apresentar o projeto as built.

Em comum

34

Apresentar comprovante de destinação adequada dos efluentes da bacia de sedimentação do Lavador de Rodas, banheiros químicos.

Em comum

33

Apresentar relatório técnico fotográfico de implantação do PRAD da Fazenda Corsini após implantação dos sistemas de drenagem e reconformação de taludes e relatórios...

Em comum

32

Sistema de controle de velocidade com monitoramento

Em comum

31

Apresentar Plano de Desenvolvimento da Economia local do Município de Santa Cruz do Escalvado, com no mínimo capacitação da mão de obra, desenvolvimento das cadeias...

Santa Cruz do Escalvado

30

Executar o Plano de Controle da febre maculosa, desde os trabalhos de conscientização da população (educação ambiental), trabalhos com a parte técnica da saúde,...

Santa Cruz do Escalvado

29

Elaborar e apresentar à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Estudo de Viabilidade Técnica para Sistemas de Tratamento de Esgotamento Sanitário (29.1- Merengo,...

Jerônimo, Merengo, Pedra do Escalvado, Viana

28

Construir a edificação da Policlínica do Município de Santa Cruz do Escalvado, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz...

Santa Cruz do Escalvado

27

Capacitar os servidores públicos do Município de Santa Cruz do Escalvado, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do...

Santa Cruz do Escalvado